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Suponha que o cliente de determinado provedor de acesso à Internet contrata um serviço com velocidade de conexão de 5 Megabits/s (M bps), mas tem continuamente enfrentado problemas de perda de conexão e, adicionalmente, não obtém a velocidade contratada, apesar de o cliente realizar todos os pagamentos em dia.

Nessa situação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet é uma obrigação prevista no Marco Civil da Internet.

PORQUE

II. Não pode haver suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.