Concursos públicos

No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor

público, avalie o seguinte:

I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na

forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla

defesa.

II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o

aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo

de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em

disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a

avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

É CORRETO o que se afirma em: