Questão #11880292014

Concursos públicos

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra

a decisão que rejeita a denúncia cabível

A apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. B apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. C recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça. D apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça. E recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

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