Questão #11879362014

Concursos públicos

Nos termos da Resolução ANP nº 15/2005, a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP é outorgada em caráter precário e será cancelada caso

A esteja a atividade sendo executada em desacordo com a legislação vigente, expressamente indicada pela ANP. B se deixe de atender aos requisitos referentes às fases de habilitação. C ocorra a extinção judicial ou extrajudicial da pessoa jurídica. D não se preencham os requisitos de outorga da autoriza- ção que condicionaram a concessão dessa autorização. E não se tenha iniciado o exercício da atividade de distribuição de GLP após 180 dias após a publicação da autorização.

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