Concursos públicos

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de

ensino deverão manter cursos e exames supletivos para jovens e adultos que não

puderam efetuar os estudos em idade regular.

Ainda segundo o que dispõe a citada lei, os referidos exames supletivos deverão se

realizar

de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.