Questão #11874772014

Concursos públicos

A competência para legislar sobre direto urbanístico é

A privativa do Município, podendo ser delegada a outros entes federativos, como a União e os Estados. B concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Municípios e do Distrito Federal. C exclusiva do Município, não podendo, portanto, ser delegada a qualquer outro ente federativo. D concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementardos Estados. E residual dos Estados, cabendo à União e ao Município formular normas gerais e específicas sobre as matérias, respectivamente.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?