Questão #11872312014

Português

A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece que

A o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizesgovernamentais fixadas para o meio ambiente. B o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. C o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meioambiente e os recursos ambientais. D o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. E os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivasjurisdições.

Português

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