Questão #11869972014

Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica − ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei nº 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce

A legalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente. B ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, civil e criminalmente. C ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente. D legalmente a profissão, é multado, não responde por processos administrativos, somente responde de acordo com o código civil. E legalmente a profissão, não é multado, não responde civil e nem criminalmente. Só é exigido o comparecimento na unidade mais próxima para regularizar a situação.

Segurança e Saúde no Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?