Questão #11859392014

Legislação Federal

16.

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

A o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e interagir as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. B a disciplina que trata da proteção da saúde em nível populacional. Nesse sentido, procura melhorar as condições de saúde das comunidades. C um contrato finalístico, ou seja, é um ideal a se alcançado, indicando, portanto, uma das características do sistema que se pretende construir e um caminho para essa construção. D um instrumento que se relaciona com o exercício da função gestora da saúde, educação e moradia, sendo fundamental para a gestão dos profissionais de saúde. E um documento que trata da criação da saúde suplementar em todos os benefícios particulares.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?