Questão #11858812014

Direito do Trabalho — duração do trabalho jornadas, controle de ponto, turno ininterrupto de revezamento regras gerais

Com relação à jornada de trabalho, considerando-se o disposto

na CLT, Constituição Federal e entendimento sumulado

pelo TST, está correta a seguinte assertiva:

A Não será computado como horário extraordinário o excedimento diário até o limite de cinco minutos, seja com relação ao horário de entrada ou saída. B Para a validade do banco de horas, necessária a formalização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o respeito ao prazo máximo de 01 ano para a compensação das horas, respeitada jornada semanal de 44 horas e o limite diário de 10 horas de trabalho. C O acordo individual para compensação de horas é válido, desde que formalizado por escrito. D O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida, havendo incompatibilidade entre as disposições celetistas e constitucionais sobre o tema. E A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, razão pela qual todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal contratual deverão ser remuneradas como extras.

Direito do Trabalho — duração do trabalho jornadas, controle de ponto, turno ininterrupto de revezamento regras gerais

Uma questão respondida. E as próximas?