Questão #11850282014

Concursos públicos

Sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em casos de terceirização é correto afirmar que:

A não há hipótese de responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional B há responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando a contratação do empregado é irregular, através de empresa interposta C o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial D os requisitos para a responsabilização subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional enquanto tomadora de serviços terceirizados são os mesmos aplicados para responsabilização subsidiária de qualquer particular na qualidade de tomador de serviços

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