Concursos públicos

De acordo com o art. 313 do Decreto n.º 3.000/99, com o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, a vigorar durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades. Dessa forma, a quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá exclusão do lucro líquido, devendo ser