Administração Financeira e Orçamentária — assistência social

Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados

à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser

protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.

Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é