Questão #11826482014

Concursos públicos

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A As federações sindicais deverão demonstrar que a pretensão por elas deduzida tem pertinência direta com os seus objetivos institucionais. B A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc. C Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgarse-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória. D A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível.

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