Terapia Ocupacional

Considerando as normas para a aplicação e repasse de recursos

destinados às ações e aos serviços de saúde pelos entes públicos,

analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de

Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o

órgão Ministério da Saúde, para aplicação em ações e

serviços públicos de saúde.

II. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em

ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por

cento) da arrecadação dos impostos sobre propriedade

predial e territorial urbana.

III. O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços

públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do

produto da arrecadação direta dos impostos que não possam

ser segregados em base estadual e em base municipal.

Assinale: