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O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou

potencialmente poluidoras é um dos instrumentos da

Lei nº 6.938/1981 . A regulamentação desse instrumento é dada

pela Resolução CONAMA nº 237/1997

Com relação aos dispositivos previstos nesse instrumento legal,

assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compete aos órgãos Seccionais, os órgãos ou entidades

estaduais responsáveis, o licenciamento ambiental, de

empreendimentos e atividades localizadas em seu estado,

destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar,

transportar, armazenar e dispor material radioativo,

mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear

(CNEN).

( ) A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou

atividade de acordo com as especificações constantes dos

planos, programas e projetos aprovados, incluindo as

medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da

qual constituem motivo determinante.

( ) O custo de análise para a obtenção da licença ambiental

deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o

ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas

pelo órgão ambiental competente.

As afirmativas são, respectivamente,