Direito do Consumidor

No Brasil, o consumidor é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CD(C). Por

meio dele são estabelecidas normas e exigências a serem atendidas pelos produtos

comercializados no Brasil, de modo a resguardar o consumidor.

O fabricante deve assumir inteira responsabilidade pelo produto, incluindo todas as

atividades e fases do processo produtivo.

São características do produto que precisam ser atendidas de acordo com as normas do

CDC e sugestões do PROCON, EXCETO: