Concursos públicos

Considerando a legislação e as normas técnicas brasileiras vigentes

relacionadas a projetos de construção civil, julgue os itens a seguir.

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico

pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em

que o valor das obras de engenharia for inferior a cento e

cinquenta mil reais.