Concursos públicos

Considerando as Resoluções – TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998,

julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos

de tomadas e prestações de contas.

Considere que determinada autoridade administrativa responsável por órgão público do DF tome conhecimento da ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a referida autoridade deverá adotar providências para regularizar a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser considerada responsável solidária.