Concursos públicos

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.? 203/2012, no Decreto n.? 783/1993 e na Portaria Interministerial n.? 170/2010.

Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.