Questão #11784442014
Direito do Consumidor
Considere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor:
1– Conforme a jurisprudência majoritária, admite–se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.
2– As normas relativas ao ônus da prova consubstanciam o princípio da igualdade material na seara consumerista,
permitindo o tratamento diferenciado de consumidores no interior do CDC.
3– A inversão do ônus da prova pode ocorrer independentemente de pedido expresso da parte autora.
4– No sistema do CDC a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial, não havendo norma legal imperativa
que a determine.
Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis