Questão #11784442014

Direito do Consumidor

Considere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor:

1– Conforme a jurisprudência majoritária, admite–se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.

2– As normas relativas ao ônus da prova consubstanciam o princípio da igualdade material na seara consumerista,

permitindo o tratamento diferenciado de consumidores no interior do CDC.

3– A inversão do ônus da prova pode ocorrer independentemente de pedido expresso da parte autora.

4– No sistema do CDC a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial, não havendo norma legal imperativa

que a determine.

Assinale a alternativa correta.