Questão #11771672014

Concursos públicos

Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos

itens.

Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita–se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.