Agronomia

Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1.ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2.constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3.presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;

4.propaganda com os dizeres Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco. A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em