Português — lei 8.112

Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.