Questão #11761282014

Concursos públicos

Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do

STJ, assinale a alternativa correta.

A A ilegalidade e a improbidade são situações ou conceitos intercambiáveis, sendo juridicamente aceitável tomar–se uma pela outra (ou vice–versa). B Considere que Pedro auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, importando sua conduta em enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Pedro será punida a título de dolo ou culpa. C A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave. D A forma culposa é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário e ao enriquecimento ilícito. E A configuração do ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da Administração Pública exige prejuízo ao erário.

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