Meio Ambiente

A importância da questão climática foi reafirmada no Brasil pela promulgação da Lei nº 12.187/2009 e do Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta essa lei. O Decreto no 7.390/2010 estabelece que no setor de energia, o plano setorial de mitigação e adaptação às mudanças do clima é o seguinte: