Contabilidade Pública — Patrimônio público

No modelo do Estado–contratual ou Estado–síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente–chave. Quanto a este procedimento deve–se observar os seguintes requisitos: I – Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos). II – Regras negociadas. III – Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho. IV – Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas. V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes. Assinale: