Questão #11756382014

Concursos públicos — Positivismo jurídico

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

A A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado. B A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constyatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processodisciplinar ou pela notificação válida do representado. C A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível. D A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.

Concursos públicos — Positivismo jurídico

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