Questão #11756282014

Concursos públicos

A Lei Orçamentária Anual – LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse

fato

A contraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresa com fins lucrativos. B contraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas. C não contraria a Lei no 4.320/64, desde que o repasse tenha sido expressamente autorizado em lei especial. D não contraria a Lei no 4.320/64, desde que a empresa atue no setor da educação, saúde ou assistência social. E não contraria a Lei no 4.320/64, desde que o valor repassado não corresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior.

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Uma questão respondida. E as próximas?