Questão #11738902014

Direito Civil — juizados especiais

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro. B terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro. C poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel. D terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro. E poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

Direito Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?