Questão #11716692014

Concursos públicos

Assinale a alternativa que apresenta o que

estabelece a Lei de responsabilidade Fiscal – Lei

Complementar nº 101/2000.

A Estabelece a instituição de tributos e a transferência de receita pública. B Estabelece normas de finanças públicas. C Estabelece a previsão e efetiva arrecadação da receita pública. D Estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas pelos entes públicos. E Estabelece o controle da arrecadação de tributos pelo setor público

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Uma questão respondida. E as próximas?