Questão #11706242014

Português

No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.

A Qualquer servidor público poderá provocar ainiciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção. B Nas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. C O juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos. D A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. E Não poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?