Questão #11704522014

Legislação Federal

Com relação à Resolução MPS/CGPC n 13/2004, assinale a alternativa correta.

A O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria-Executiva, cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação. B O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram. C Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual. D Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade. E As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?