Concursos públicos

O programa nacional de transferência de renda,

Programa Bolsa Família, exige que famílias de baixa

renda, para ter acesso ao beneficio monetário pago

pelo programa, cumpra condicionalidades. Na

educação, cumprir condicionalidades vincula-se à

matrícula e frequência no ensino fundamental e/ou no

ensino médio. Com a lei 11.274, 2006 que altera a Lei

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº

9.394/1996, a exigência de condicionalidades define-se

pela: