Questão #11688802014

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A Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade

com a Lei no 11.445/2007, estabelece:

A Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. B Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. C A prestação de serviços públicos de saneamentobásico por entidade que integre a administração do titular depende da celebração de contrato. D Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá er regulada por contrato e haverá sempre mais de uma encarregada das funções de regulação e de fiscalização. E O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser consideradoresíduo sólido urbano.

Português — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?