Questão #11679132014

Atualidades — word 2007

Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é

INCORRETO afirmar que

A O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos. B Poderá haver parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% em situações devidamente regulamentadas pelo Poder Público competente. C Em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento). D É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco, definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

Atualidades — word 2007

Uma questão respondida. E as próximas?