Questão #11670882014

Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor.

A A cláusula contratual considerada abusiva, inserta em um contrato de consumo, também seria viciada em um contrato civil caso redigida de forma idêntica. B A garantia estabelecida contratualmente pelas partes substitui a fixada em lei. C Para atendimento do dever de informação, as cláusulas que restringem direitos do consumidor devem ser destacadas na redação do instrumento contratual. D Conforme entendimento do STF, fere a garantia constitucional da isonomia a norma do CDC que determina a interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor. E Conforme determinação legal, as condições gerais dos contratos de consumo passam por um controle administrativo abstrato e preventivo.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?