Questão #11667122014

Legislação Federal

Assinale a opção correta quanto ao previsto pela Lei N°

10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas

portadoras de transtornos mentais.

A É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar sua saúde e a organização social. B A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. C A assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais serão prestadas em hospitais gerais ou estabelecimentos de saúde mental, conforme a necessidade do paciente. D É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso aos meios de comunicação que forem favoráveis ao seu tratamento, conforme avaliação médica. E A internação de pessoa portadora de transtorno mental só será indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes e dar-se-á exclusivamente em estabelecimentos de saúde mental ou em instituições com características asilares.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?