Questão #11665492014

Concursos públicos

Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

A ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado. B legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial. C ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado. D legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida. E ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?