Questão #11649182014

Concursos públicos

Depois de 15 meses de trabalho ininterrupto, o

empregado João foi despedido por justa causa.

Considerando tal situação, leia as assertivas I a IV e

depois, assinale a alternativa correta:

I. Por exigência legal expressa, a empregadora deverá

pagar a João suas verbas rescisórias no primeiro dia

imediato após o término do contrato, sendo

necessário para a validade do recibo de quitação, a

homologação feita pelo sindicato de classe ou pelo

Ministério do Trabalho e Emprego.

II. João poderá sacar o FGTS depositado em sua conta

vinculada, tendo em vista a dispensa imposta pela

empregadora, mas esta não estará obrigada a pagar

o acréscimo de 40% sobre os valores constantes

dessa conta.

III. Por ter trabalhado de forma ininterrupta ao longo de

15 meses, João terá direito por ocasião da dispensa,

à indenização de suas férias integrais e

proporcionais.

IV. João somente poderia sacar o FGTS depositado em

sua conta vinculada do FGTS, tendo em vista a

dispensa imposta pela empregadora, se seu contrato

de emprego tivesse durado mais de 24 meses.

Assinale a assertiva correta: