Questão #11648792014

Concursos públicos

Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:

A é facultado à administração a celebração de contratos por tempo indeterminado. B de acordo com a legislação aplicável a vigência contratual eì de ateì 60 meses, contemplando inclusive as prorrogações. C a prorrogação contratual prescinde de pesquisa de preços na data pretensa da prorrogação. D o valor pactuado inicialmente entre as partes no contrato pode ser alterado em função de reajuste ou reequilíbrio econômicofinanceiro, mas não em decorrência de atrasos no pagamento por parte da contratante. E o reajuste de preço de um contrato trata do restabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, desde que a alteração tenha sido provocada por situação extraordinária superveniente ao originalmente contratado.

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