Administração Geral

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto–Lei n.? 288/1967, no Decreto–Lei n.? 356/1968 e no Decreto n.? 61.244/1967.

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.