Concursos públicos

O controle necessário e desejável sobre as atividades humanas que possam afetar os recursos naturais para o desenvolvimento econômico é estabelecido pelos órgãos da administração pública. Esse controle é realizado a partir do licenciamento ambiental. Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental é necessária uma licença adequada. Durante o processo de obtenção da licença prévia para um empreendimento ou atividade que interferirá no meio ambiente (LP ), devem-se analisar e aprovar as