Concursos públicos

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às

atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue

os itens a seguir.

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as

funções de chefe de Estado e de chefe de governo

acumulam–se na figura do presidente da República,

competindo–lhe, privativamente, expedir decretos e

regulamentos para fiel execução da lei.