Questão #11622852014

Matemática — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no

âmbito da legislação concorrente,

A a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas suplementares. B a competência da União para legislar sobre normas suplementares exclui a competência geral dos Estados. C inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. D a competência dos Estados terá prevalência sobre a competência da União. E a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Matemática — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?