Questão #11622182014

Concursos públicos

A gestão de florestas públicas para produção sustentável, instituída pela Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Entre os princípios da gestão de florestas públicas, destacam-se a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados e o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas. O Capítulo IV da referida Lei especifica as concessões florestais.

A respeito desse tema, é correto afirmar que

A a concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos do edital de licitação. B o processo licitatório deverá considerar os critérios técnicos para escolha da melhor proposta, como menor impacto ambiental e maior eficiência. C as concessões florestais preveem a dispensa do licenciamento ambiental, uma vez que as atividades de manejo florestal sustentável são consideradas de baixo impacto. D a concessão florestal confere ao concessionário o direito de preferência na aquisição de titularidade imobiliária e a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais. E as concessões florestais realizadas em áreas utilizadas por comunidades locais preveem a desocupação dessas áreas e realocação das comunidades antes do lançamento do edital de concessão para manejo florestal madeireiro.

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