Questão #11621502014

Legislação Federal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores

Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº

06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da

Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

A Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. B Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. C Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. D Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente. E Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

Legislação Federal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Uma questão respondida. E as próximas?