Questão #11613642014

Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a atribuição conferida às Comissões que NÃO exclui a iniciativa concorrente de Deputado é:

A iniciar o processo legislativo. B solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. C realizar audiência pública com entidades da sociedade civil. D receber petição de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?