Questão #11603692014

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Um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433 de 1997 é a

outorga de recursos hídricos.

Segundo esse instrumento legal, no que diz respeito à outorga,

assinale a afirmativa correta.

A As prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. B A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo independe da outorga pelo Poder Público. C O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público. D A outorga de uso dos recursos hídricos deverá priorizar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, em função das possibilidades de racionamento de energia. E A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Municipal.

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