Questão #11601872014

Direito Civil

Nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.259/2011), o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada que atua perante o CADE será escolhido

A para cumprir mandato de quatro anos, com uma recondução. B para participar das reuniões do Tribunal de Defesa Econômica, sem direito a voto. C dentre juristas com mais de trinta e cinco anos de idade. D dentre os Procuradores Federais em atuação no órgão. E em conjunto com seu substituto eventual, com nomeação na mesma data.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?